Política de Privacidade

A Meu Quiropraxista ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui enquanto titular.

Conforme a LGPD, a definição de papéis é essencial:

• Controlador: O CONTRATANTE (clínica, profissional de saúde) é o Controlador dos dados pessoais de seus pacientes. O Controlador decide a finalidade, a base legal e quais dados serão tratados.
• Operador: A Plataforma Meu Quiropraxista atua como Operadora dos dados pessoais dos pacientes, realizando o tratamento exclusivamente em nome e conforme as instruções do Controlador, para a prestação do serviço de gestão clínica contratado.
• Controlador (dados próprios): Em relação aos dados cadastrais dos próprios CONTRATANTES e Usuários da Plataforma (e-mail, CNPJ, dados de faturamento), a Plataforma atua como Controladora.

Essa distinção é fundamental: a responsabilidade pelo consentimento dos pacientes, pela base legal do tratamento e pelo atendimento às solicitações dos titulares (pacientes) é do CONTRATANTE (Controlador).

3.1. Dados do CONTRATANTE e Usuários (Controlador):

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
• Dados de faturamento e histórico de pagamentos.
• Dados de acesso: IP, navegador, dispositivo, logs de autenticação.
• Preferências de configuração da clínica.

3.2. Dados dos Pacientes (Operador, conforme instruções do Controlador):

• Dados cadastrais: nome, telefone, data de nascimento, endereço, CPF.
• Dados sensíveis de saúde (Art. 5º, II, LGPD): anamnese, histórico clínico, avaliações posturais, evoluções diárias, subluxações, sinais vitais, laudos, raio-x e exames de imagem.
• Dados de agendamento: datas, horários, procedimentos, status de confirmação, profissional responsável.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas/recebidas via WhatsApp, Instagram e Messenger para gestão do atendimento clínico.
• Dados financeiros do paciente: valores de consultas, contratos/pacotes, formas de pagamento. Não armazenamos dados de cartão de crédito/débito.
• Imagens: fotos posturais para avaliação biomecânica, processadas localmente no navegador (MediaPipe) sem envio a servidores de IA externos.

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço SaaS contratado.
• Consentimento (Art. 11, I): para dados sensíveis de saúde, quando o consentimento específico e destacado for a base legal utilizada pelo Controlador.
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para tratamento de dados sensíveis em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou entidades sanitárias.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias na Plataforma, segurança e prevenção a fraudes.
• Obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

• Prestação do serviço de gestão clínica (agendamentos, prontuários, avaliações).
• Envio de confirmações, lembretes e comunicações clínicas via canais integrados.
• Geração de relatórios gerenciais e dashboards para o CONTRATANTE.
• Processamento financeiro (contas a receber/pagar, comissões).
• Suporte técnico e atendimento ao cliente.
• Melhoria contínua da Plataforma e correção de falhas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Segurança, auditoria e prevenção a fraudes.

Não utilizamos dados de pacientes para fins de marketing, publicidade, perfilamento comercial ou venda a terceiros. Jamais.

Os dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

Não vendemos, alugamos, licenciamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

Algumas funções da Plataforma pedem acesso à Conta do Google do Usuário, sempre por iniciativa dele, pelo fluxo oficial de autorização do Google (OAuth 2.0). Esta seção explica exatamente o que acessamos, para quê, e o que nunca fazemos com esses dados.

6.1.1. Google Agenda (Google Calendar) — permissões calendar.events e userinfo.email

• Quando: somente quando o profissional clica em "Conectar Google Agenda" em Configurações › Agenda e autoriza na tela do Google.
• O que fazemos: criamos, atualizamos e excluímos, na agenda Google do próprio profissional, os eventos correspondentes às consultas e tarefas que ele tem no Meu Quiropraxista, para que ele veja os atendimentos no celular. O evento contém data, horário, duração, nome do paciente e tipo de atendimento.
• O que não fazemos: não lemos, não listamos, não copiamos e não armazenamos os demais eventos da agenda Google do Usuário; só alteramos ou excluímos eventos que a própria Plataforma criou. Não acessamos contatos, e-mails, arquivos ou qualquer outro dado da Conta do Google.
• E-mail da conta Google: usado apenas para mostrar ao Usuário qual conta está conectada.
• Armazenamento: guardamos somente os tokens de acesso e atualização (em banco de dados com acesso restrito ao servidor, nunca expostos no navegador), o e-mail da conta conectada e o identificador de cada evento criado, para poder atualizá-lo ou excluí-lo.

6.1.2. Google Ads — permissão adwords (somente leitura de relatórios)

• Quando: somente quando o gestor da clínica clica em "Conectar Google Ads" no módulo Marketing e autoriza na tela do Google.
• O que fazemos: lemos as métricas de desempenho das contas de anúncio da própria clínica (investimento, impressões, cliques, conversões, campanhas, grupos de anúncios, anúncios, palavras-chave e termos de pesquisa) para exibir à clínica um painel que relaciona os anúncios aos leads e pacientes dela. Opcionalmente, e só se a clínica ativar, enviamos ao Google Ads as conversões ocorridas na clínica (por exemplo, avaliação agendada), identificadas pelo código do clique e por e-mail/telefone convertidos em código irreversível (hash SHA-256).
• O que não fazemos: não criamos, alteramos, pausamos ou excluímos campanhas, anúncios ou orçamentos, e não acessamos dados de pagamento da conta de anúncios.
• Armazenamento: tokens restritos ao servidor e as métricas agregadas da clínica, isoladas das demais clínicas.

6.1.3. Compromissos de Uso Limitado

• Usamos os dados recebidos das APIs do Google somente para fornecer e melhorar as funções visíveis ao Usuário descritas acima, dentro da Plataforma.
• Não transferimos esses dados a terceiros, exceto quando necessário para fornecer essas funções, para cumprir a lei, ou como parte de fusão ou aquisição com o devido aviso ao Usuário.
• Não usamos esses dados para publicidade, nem para criar perfis, revender, ou determinar crédito ou empréstimos.
• Não usamos esses dados para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina, próprios ou de terceiros.
• Nenhuma pessoa lê esses dados, exceto com o consentimento expresso do Usuário para um caso específico (por exemplo, suporte técnico pedido por ele), quando necessário por segurança ou para cumprir a lei.
• A transferência e o uso, pelo Meu Quiropraxista, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

Meu Quiropraxista's use and transfer to any other app of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements.

6.1.4. Como desconectar e apagar

• Na Plataforma: Configurações › Agenda › "Desconectar Google Calendar" (ou Marketing › Configurações › "Desconectar Google Ads"). Ao desconectar, revogamos a autorização junto ao Google e apagamos os tokens imediatamente.
• Na Conta do Google: a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
• Para pedir a exclusão de qualquer dado obtido do Google, escreva para [email protected]. Atendemos em até 15 dias úteis.

A skill "Meu Quiropraxista" para Alexa permite que um Usuário da Plataforma pergunte por voz sobre a agenda e as receitas da clínica. Ela só funciona depois que o próprio Usuário a liga à sua conta, por iniciativa dele.

• Como a Alexa é ligada: o Usuário gera, em Configurações › Alexa, um código de 6 dígitos válido por 10 minutos e o fala para a Alexa. Guardamos apenas o identificador anônimo da conta Alexa que a Amazon nos envia, ligado ao Usuário e à clínica dele.
• O que a Alexa responde: quantidade de atendimentos, horários, o primeiro nome dos pacientes da agenda e valores recebidos, sempre com as mesmas permissões que o Usuário tem na Plataforma (quem não vê o financeiro não ouve as receitas). A fala do primeiro nome dos pacientes pode ser desligada a qualquer momento, por aparelho, em Configurações › Alexa.
• O que guardamos: o vínculo (identificador da conta Alexa, Usuário, clínica, data de criação e de último uso) e um registro de cada pergunta (tipo da pergunta e data), para segurança e auditoria.
• O que não guardamos: não recebemos nem guardamos gravações de voz. O áudio é tratado pela Amazon, conforme a política de privacidade da própria Amazon; a Plataforma recebe apenas o pedido já interpretado (por exemplo, "agenda de hoje").
• Segurança: cada pedido da Alexa tem a assinatura digital da Amazon verificada antes de qualquer resposta; pedidos sem assinatura válida são recusados.
• Como desligar: em Configurações › Alexa › "Desligar", o vínculo é apagado na hora. Também é possível desativar a skill no aplicativo Alexa.

Implementamos medidas de segurança robustas conforme as melhores práticas do mercado:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre navegador e servidor são criptografadas em trânsito.
• Criptografia em repouso: dados armazenados no banco de dados são criptografados pelo provedor de infraestrutura.
• Isolamento Multi-Tenant: cada clínica tem seus dados completamente isolados por Row Level Security (RLS). Usuários de uma clínica não podem, em nenhuma hipótese, acessar dados de outra clínica.
• Controle de Acesso Baseado em Papéis (RBAC): permissões granulares por função (administrador, profissional, secretária, financeiro).
• Autenticação segura: via JWT (JSON Web Tokens) com expiração configurada.
• Trava de imutabilidade (24h): evoluções clínicas ficam imutáveis após 24 horas, garantindo integridade e respaldo legal.
• Backups automáticos: realizados regularmente pelo provedor de infraestrutura.
• Edge Functions protegidas: funções serverless com verificação de JWT para operações sensíveis.
• URLs blindadas: acesso a arquivos clínicos (laudos, exames) via URLs temporárias e proxy seguro.
• Processamento local de imagens: análise postural (MediaPipe) é executada no navegador do CONTRATANTE, sem envio de imagens de pacientes a servidores externos de IA.

Nenhum sistema é 100% seguro. Apesar de nossos melhores esforços, não podemos garantir segurança absoluta contra todos os tipos de ameaças cibernéticas. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, seguiremos os procedimentos de notificação previstos na LGPD.

Conforme a LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência e acessar seus dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante requisição expressa.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando realizado com base em hipótese que dispense consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
• Petição à ANPD: apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• Conta ativa: os dados são mantidos durante toda a vigência da assinatura.
• Após cancelamento: os dados são retidos por 90 (noventa) dias para eventual recuperação. Após esse período, são excluídos permanentemente de nossos sistemas.
• Obrigações legais: determinados dados poderão ser retidos por período superior quando houver obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processo judicial/administrativo.
• Dados de saúde: o CONTRATANTE (Controlador) deve observar os prazos mínimos de guarda de prontuários clínicos estabelecidos pelo CFM (Resolução nº 1.821/2007) — mínimo de 20 anos — antes de solicitar a exclusão.
• Dados anonimizados: dados efetivamente anonimizados (que não permitam identificação do titular) poderão ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

Utilizamos exclusivamente cookies essenciais para:

• Autenticação e manutenção da sessão do Usuário.
• Funcionamento técnico da Plataforma (preferências, configurações).
• Segurança (prevenção de CSRF e proteção de sessão).

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, analytics de terceiros ou fingerprinting. Não compartilhamos dados de navegação com redes de publicidade.

Os dados podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil, utilizados pelos nossos provedores de infraestrutura (Supabase, Wasabi). Nesses casos:

• Os provedores possuem políticas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• A transferência ocorre com base em cláusulas contratuais padrão e garantias de segurança adequadas, conforme Art. 33 da LGPD.
• Os dados permanecem criptografados em trânsito e em repouso, independentemente da localização geográfica do servidor.

A Plataforma não se destina ao uso direto por menores de 18 anos. Quando dados de pacientes menores de idade forem inseridos pelo CONTRATANTE, este declara possuir o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• A Plataforma notificará o CONTRATANTE (Controlador) em prazo razoável, não superior a 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente.
• A notificação conterá: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas técnicas adotadas e recomendações para mitigar os efeitos.
• O CONTRATANTE (Controlador) é responsável por comunicar o incidente à ANPD e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da nova Política.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou comunicação com a ANPD:

• E-mail do Encarregado: [email protected]
• Site: https://meuquiropraxista.app

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.
• Decreto nº 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil.
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável).
• Resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).